03

IR - Fonte

Rendimentos de Aplicações Financeiras, Juros Sobre Capital Próprio, Prêmios, Multas e Vantagens de que trata o art. 70 da Lei nº 9.430/1996 - Último dia para o recolhimento do Imposto de Renda na Fonte referente aos fatos geradores ocorridos de 21 a 31 de Agosto/2010.

APRENDIZAGEM  

GIA/Água Natural 

Fornecedores de água natural canalizada - Prazo final para transmitir pela internet a GIA relativa ao mês de Julho/2010.  

ICMS/ Débito de Substituição Tributária – Combustíveis  

Operações internas com combustíveis líquidos e gasosos, lubrificantes e gás natural, exceto se o contribuinte optar pela apuração mensal prevista no Livro I, art. 38, § 2º, do RICMS/RS. Prazo final para pagamento do imposto relativo ao período de 21 ao último dia do mês de Agosto/2010.  

Salários

Prazo final para pagamento dos Salários da competência Agosto/2010.

GFIP/FGTS

Prazo final para pagamento da contribuição ao FGTS relativo à competência Agosto/2010.

CAGED

Cadastro Geral de Empregados e Desempregados - CAGED - Prazo final para emissão (via Internet) ao Ministério do Trabalho, da relação de admissões, transferências e demissões de empregados ocorridas no mês de Agosto/2010.

DACON Mensal

Prazo final para apresentação referente ao mês de Julho/2010

ICMS/ Débito de Substituição Tributária, sem prazo específico  

Substituição tributária - Regra Geral Prazo final para pagamento do imposto relativo ao mês de Agosto/2010.  

ICMS Eletrônico
GIA - Anexo XIII - SINTEGRA

Último dia para enviar através da Internet o Anexo XIII da GIA, pelos contribuintes selecionados na Seção I do Apêndice VII da IN/DRP nº 45/98, referente ao mês de Agosto/2010 (IN nº 45/98, Tít. I, Cap. XIII, Subitem 4.2.3).

IPI - Cigarros

Cigarro do Código 2402.20.00 da TIPI - Último dia para o recolhimento do IPI referente aos fatos geradores ocorridos em Agosto/2010

IRRF Juros de
Empréstimos
Externos

IRRF relativo aos fatos geradores ocorridos no mês de Agosto/2010, incidente sobre juros e comissoes de Empréstimos externos (art. 8º da Lei nº 11.488/07).

INSS - Reclamatória
Trabalhista

O recolhimento das importâncias devidas à Seguridade Social será feito no dia 10 do mês seguinte ao da liquidacao da sentença, antecipando-se o recolhimento para primeiro dia útil anterior se nao houver expediente bancário no dia 10. (art. 43, § 3º, da Lei nº 8.212/91, alterado pela MP nº 449/08).

ICMS/Débito Próprio - Telecomunicação

Prestadores de serviços de comunicação por empresas de telecomunicação. Prazo final para pagamento de 50% do valor do imposto devido das quantificações dos serviços do mês deSetembro/2010.

ICMS/Débito Próprio - Comunicação Via Satélite

Prestadores de serviços de comunicação, referente a recepção de som e imagem por meio de satélite, quando o prestador estiver localizado em outra unidade da Federação. Prazo final para pagamento do valor do imposto no mês de Agosto/2010.

ICMS/Débito Próprio - Refinarias de Petróleo

Saídas promovidas por refinarias de petróleo ou suas bases e por CPQ, exceto se o contribuinte optar pela apuração mensal prevista no Livro I, art. 38, § 2º, do RICMS/RS. Prazo final para pagamento do imposto relativo ao período de 21 ao último dia do mês de Agosto/2010.

ICMS/Débito Próprio - Energia Elétrica 

Fornecimento de energia elétrica, promovido pelos distribuidores, exceto se o contribuinte optar pela apuração mensal prevista no Livro I, art. 38, § 2º, do RICMS/RS. Prazo final para pagamento do imposto relativo às quantificações de fornecimento efetuadas no período de 21 ao último dia do mês de Agosto/2010.

ICMS/Débito Próprio - Cimento

Saídas de cimento, exceto se o contribuinte optar pela apuração mensal prevista no Livro I, art. 38, § 2º, do RICMS/RS. Prazo final para pagamento do imposto relativo ao período de 21 ao último dia do mês de Agosto/2010.

ICMS/Débito Próprio - Abatedor de Aves

Saídas de estabelecimento abatedor de carne verde de aves, inclusive as simplesmente temperadas. Prazo final para pagamento do imposto relativo ao mês de Julho/2010.

ICMS/Débito Próprio - Transporte aeroviário

Prestador de serviço de transporte aeroviário optante pelo disposto no Ap. III, Seção I, Item III, Nota, do RICMS/RS, exceto as prestações por táxi aéreo. Prazo final para pagamento do equivalente a 70% do imposto devido no mês de Agosto/2010.

ICMS/Débito de Substituição Tributária - Combustíveis 

Operações interestaduais com combustíveis, lubrificantes e demais produtos derivados ou não de petróleo, relacionados no Ap. II, Seção III, Item IV, do RICMS/RS. Prazo final para pagamento do imposto relativo ao período de 21 ao último dia do mês de Agosto/2010.

GIA/Transporte Aquaviário 

Prestadores de serviços de transporte aquaviário de cargas. Prazo final para transmitir pela internet a GIA relativa ao mês de Agosto/2010.

ISSQN ELETRÔNICO

Contribuintes substitutos tributários do ISSQN e demais contribuintes do ISSQN, (exceto o serviço de táxi, transporte escolar e a prestação de serviços sob a forma de trabalho pessoal do próprio contribuinte) a partir da competência Agosto de 2008 conforme IN 6/07 DE 03.11.07. Prazo final para enviar a escrituração eletrônica - Declaração Mensal - à Secretaria Municipal da Fazenda de Porto Alegre relativa a Agosto/2010.

ISSQN - POA

Regra geral, quando a base de cálculo for o preço do serviço. Prazo final para pagamento do imposto relativo Agosto/2010.

GIA/Substitutos Tributários 

Substitutos tributários estabelecidos em outra unidade da Federação que efetuem operações com este Estado, referidos no Livro III, art. 53, II do RICMS/RS. Prazo final para transmitir pela Internet a GIA-ST relativa ao mês de Agosto/2010.

Comunicacao ao
INSS dos registros
dos óbitos

O titular do Cartório de Registro Civil de Pessoas Naturais deve comunicar ao INSS o registro dos óbitos ocorridos ou não no mês de Agosto/2010 devendo constar dessa relacao filiação, data e local de nascimento da pessoa falecida.

ICMS - Diferencial de Alíquota - Mod. Geral Comércio

Entradas de mercadorias oriundas de outras unidades da federação por estabelecimento que comercialize mercadorias ref. Agosto/2010 – Modalidade Geral (Art. 46, Livro I, § 4º).

ICMS/Débito Próprio - Comércio 

Saídas promovidas por estabelecimento comercial. Prazo final para pagamento do imposto relativo ao mês de Agosto/2010.

GIA/Contribuintes em geral sem prazo específico

Contribuintes Modalidade Geral. Prazo final para transmitir pela internet a GIA relativa ao mês de Agosto/2010.

ICMS/Débito Próprio - Supermercados

Saídas promovidas por supermercados e minimercados classificados no CAE 8.03. Prazo final para pagamento do imposto relativamente aos fatos geradores do mês de Agosto/2010, o valor total do imposto devido no período de apuração.

Substituição Tributária - Pagto. ICMS ST Estoques - Modalidade Geral

Prazo final para pagamento do imposto sobre a regularização dos estoques de mercadorias sujeita ao Regime de Substituição Tributária – Contribuintes Modalidade Geral – Cód. Arrecadação 221. Auto Peças – 27ª Parcela de 30

Substituição Tributária - Pagto. ICMS ST Estoques - Modalidade Geral

Prazo final para pagamento do imposto sobre a regularização dos estoques sobre autopeças incluídas no Regime de Substituição Tributária. (Decreto nº 45.709 de 11.06.08) – Contribuintes Modalidade Geral – Cód. Arrecadação 221 - Auto peças – 23ª Parcela de 30

Substituição Tributária - Pagto. ICMS ST Estoques - Modalidade Geral

Prazo final para pagamento do imposto sobre a regularização dos estoques de mercadorias sujeita ao Regime de Substituição Tributária – Contribuintes Modalidade Geral. Cód. Arrecadação 221
Ferramentas – 7ª Parcela de 30
Material Elétrico – 7ª Parcela de 30
Material de construção - 7ª Parcela de 30
Bicicletas - 7ª Parcela de 12
Brinquedos - 7ª Parcela de 18
Material de Limpeza - 7ª Parcela de 12
Produtos Alimentícios - 7ª Parcela de 12
Artefatos de Uso Domésticos - 7ª Parcela de 18
Bebidas Quentes - 7ª Parcela de 12

IR - Fonte

Rendimentos de Aplicações Financeiras, Juros Sobre Capital Próprio, Prêmios, Multas e Vantagens de que trata o art. 70 da Lei nº 9.430/1996 - Último dia para o recolhimento do Imposto de Renda na Fonte referente aos fatos geradores ocorridos de 01 a 10 de Agosto de 2010.

PIS/COFINS/CSLL - Fonte

Retenção das Contribuições Federais - Pagamento de PJ de Direito Privado a Outras PJ de Direito Privado - Último dia para o recolhimento das contribuições federais retidas, referente aos fatos geradores ocorridos de 16 a 31 de Agosto/2010, na forma prevista na Instrução Normativa SRF nº 459/2004

CIDE Combustíveis

Prazo final para pagamento da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico incidente sobre a comercialização de petróleo e seus derivados, gás natural, exceto sob a forma liquefeita, e seus derivados, e álcool etílico combustível referente ao mês de Agosto/2010.

CIDE Remessa para o Exterior.

Prazo final para pagamento da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico incidente sobre a remessa de importâncias ao exterior nas hipóteses tratadas no art. 2º da Lei 10.168/2000, com a alteração introduzida pelo art. 6º da Lei 10.332/2001, referente ao mês de Agosto/2010.

INSS

Contribuições ao INSS (contribuinte individual e empregado doméstico) - Último dia para o recolhimento das contribuições por parte dos contribuintes individuais, referentes à competência Agosto/2010.

Arquivo Magnético Interestadual

Operações e Prestações Interestaduais - Último dia para remeter, às Secretarias de Fazenda, Finanças ou Tributação das unidades da Federação destinatárias das mercadorias ou dos serviços, o arquivo magnético, previamente consistido do programa validador, com o registro fiscal relativo às operações e prestações interestaduais efetuadas em Agosto/2010, pelos contribuintes usuários do sistema eletrônico de processamento de dados.

ICMS/Débito Próprio - Distribuidora de Combustíveis

Combustíveis Líquidos e Gasosos, Lubrificantes e Gás Natural - Débito de Responsabilidade - Último dia para recolhimento do imposto decorrente de operações internas do período de 1º ao dia 10 do mês de Setembro/10.

ICMS/Débito de Substituição Tributária - Combustíveis

Distribuidores de Combustíveis Líquidos e Gasosos, Lubrificantes e Gás Natural - Último dia para recolhimento do imposto em relação às operações de saídas promovidas no período de 1º ao dia 10 do mês de Setembro/2010.

GIA/Telecomunicações 

Prestadores de serviços de telecomunicações.Prazo final para transmitir pela internet a GIA relativa ao mês de Agosto/2010.

IR - Fonte

Rendimentos do Trabalho (Salários, Pró-Labore, Serviços de Autônomos, Aluguéis, Serviços Profissionais e Outros (exceto para os quais haja vencimento em datas específicas elencadas nesta Agenda)) - Último dia para o recolhimento do Imposto de Renda na Fonte referente aos fatos geradores ocorridos em Agosto/2010.

PIS/PASEP e COFINS
Faturamento

Faturamento das Entidades Financeiras e Equiparadas de que trata o § 1º do art. 22 da Lei nº 8.212/1991 - Último dia para o recolhimento da contribuição com base no faturamento de Agosto/2010 .

INSS

Contribuições para o INSS sobre Folha de Pagamento (empregados, pró-labores e autônomos) e sobre comercialização de produção rural. Prazo final para pagamento referente à competência Agosto/2010.

INSS  

Trabalhadores Domésticos - O empregador doméstico poderá recolher a contribuição do segurado empregado a seu serviço e a parcela a seu cargo relativas à competência Agosto/2010 até o dia 18 de Setembro/2010, juntamente com a contribuição referente ao 13º (décimo terceiro) salário, utilizando-se de um único documento de arrecadação.

GPS

Guia de Recolhimento da Previdência Social - Prazo final para entrega de cópia da GPS, referente ao recolhimento da competência de Agosto/2010, no Sindicato representativo da categoria profissional.

IRPJ - CSLL - PIS/Pasep - Cofins - Incorporação Imobiliária

Pagamento Unificado - Regime Especial de Tributação Aplicável às Incorporações Imobiliárias (IRPJ, CSLL, PIS/Pasep, COFINS) e Regime Especial de Tributação Aplicável às Incorporações Imobiliárias (Lei 10.931/04 e IN SRF 689/06 art. 7). Prazo final para pagamento referente ao mês de Agosto/2010.

Simples Nacional

SIMPLES NACIONAL (Lei Complementar 123/2006) Prazo final para pagamento do SIMPLES NACIONAL, conforme art. 18 da Resolução CGSN 51/2008 alterado pelo art. 7º da Resolução CGSN 56/2009 (até o dia 20 do mês subseqüente àquele em que houver sido auferida a receita bruta), referente ao mês de Agosto/2010.

ICMS/Débito Próprio - Refinarias de Petróleo

Refinarias de Petróleo ou Suas Bases e por CPQ - Último dia para o recolhimento das saídas promovidas no período de 1º ao dia 10 do mês de Setembro/2010, exceto quando o contribuinte optar pelo disposto no Livro I, art. 38, § 2º - RICMS

ICMS/Débito Próprio - Cimento

Cimento - Débito Próprio - Último dia para o recolhimento das saídas promovidas no período de 1º ao dia 10 do mês de Setembro/2010, exceto quando o contribuinte optar pelo disposto no Livro I, art. 38, § 2º - RICMS

ICMS/Débito de Substituição Tributária - Refinaria de Petróleo 

Responsabilidade da refinaria de petróleo ou suas bases e por CPQ, decorrente de operações interestaduais que destinem a este Estado combustíveis derivados de petróleo cujo imposto já tenha sido retido anteriormente por outro sujeito passivo por substituição tributária, conforme previsto no Livro III, art. 142, V, “b”, do RICMS/RS. Prazo final para pagamento do imposto relativo ao mês de Agosto/2010.

ICMS/Débito de Substituição Tributária - Combustíveis

Combustíveis, Lubrificantes e Outros Produtos Derivados ou Não de Petróleo - Débito de Responsabilidade - Último dia para recolhimento do imposto decorrente de operações interestaduais do período de 1º a 10 do mês de Setembro/2010, dos produtos referidos no Ap. II, Seção III, Item IV - RICMS/RS.

GIA/Transporte Ferroviário 

Prestadores de serviço de transporte ferroviário, de passageiros, de pessoas e/ou de cargas. Prazo final para transmitir pela internet a GIA relativa ao mês de Agosto/2010.  

ICMS/Diferencial de Alíquota – Simples Nacional

Entradas de mercadorias oriundas de outras unidades da federação por estabelecimento que comercialize mercadorias ref. Julho/2010– Simples Nacional (Art. 46, Livro I, § 4º).

Substituição Tributária - Pagto. ICMS ST Estoques - Contribuintes Optantes Simples Nacional 

Prazo final para pagamento do imposto sobre a regularização dos estoques sobre autopeças incluídas no Regime de Substituição Tributária. (Decreto nº 45.709 de 11.06.08 - novos produtos acrescentados à lista ST) – Contribuintes Optantes Simples Nacional – Cód. Arrecadação 312. Auto peças – 24ª Parcela de 30.

Substituição Tributária - Pagto. ICMS ST Estoques - Contribuintes Optantes Simples Nacional 

Prazo final para pagamento do imposto sobre a regularização dos estoques de mercadorias sujeita ao Regime de Substituição Tributária – Contribuintes Optantes Simples Nacional – Cód. Arrecadação 312. Auto Peças – 28ª Parcela de 30.

Substituição Tributária ICMS ST - Estoques Contribuintes Optantes Simples Nacional

Prazo final para pagamento do imposto sobre a regularização dos estoques de mercadorias sujeita ao Regime de Substituição Tributária – Contribuintes Optantes Simples Nacional. Cód. Arrecadação 312
Ferramentas – 7ª Parcela de 30
Material Elétrico – 7ª Parcela de 30
Material de construção - 7ª Parcela de 30
Bicicletas - 7ª Parcela de 12
Brinquedos - 7ª Parcela de 18
Material de Limpeza - 7ª Parcela de 12
Produtos Alimentícios - 7ª Parcela de 12
Artefatos de Uso Domésticos - 7ª Parcela de 18
Bebidas Quentes - 7ª Parcela de 12

ICMS/Débito Próprio - Transporte em Geral

Prestadores de serviços de transporte, exceto se aeroviário optantes pelo disposto no Ap. III, Seção I, Item III, Nota, do RICMS/RS. Prazo final para pagamento do imposto relativo ao mês de Agosto/2010.

ICMS/Débito Próprio - Indústria

Saídas promovidas por estabelecimento industrial. Prazo final para pagamento do imposto relativo ao mês de Agosto/2010.

ICMS/Débito Próprio - Produtor 

Saídas promovidas por produtor e as promovidas por empresa extratora de substâncias minerais. Prazo final para pagamento do imposto relativo ao mês de Agosto/2010.  

ICMS/Débito Próprio - Abatedor de Carnes

Saídas promovidas por estabelecimento abatedor de carne verde de caprinos e suínos, inclusive as simplesmente temperadas, cujo abate tenha sido efetuado em outro estabelecimento abatedor registrado no SERPA ou em órgão estadual de igual competência de inspeção, desde que as entradas sejam provenientes deste Estado. Prazo final para pagamento do imposto relativo ao mês de Agosto/2010.

DCTF Mensal 

Prazo final para apresentação da DCTF - Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais, Mensal, referente ao mês de Julho/2010 (IN RFB 974/2009)

IR - Fonte

Rendimentos de Aplicações Financeiras, Juros Sobre Capital Próprio, Prêmios, Multas e Vantagens de que trata o art. 70 da Lei nº 9.430/1996 - Último dia para o recolhimento do Imposto de Renda na Fonte referente aos fatos geradores ocorridos de 11 a 20 de Agosto de 2010

IPI (CÓDIGO TIPI: 2402.20.00)

Estabelecimentos importadores, industriais e os a estes equiparados, com exceção das empresas que tenham prazos específicos, relativamente aos cigarros contendo tabaco. FATO GERADOR: Apuração no 2º decêndio de Agosto/2010. DARF - CÓDIGO PARA RECOLHIMENTO: 1020.

IPI (DEMAIS PRODUTOS)

Estabelecimentos importadores, industriais e os a estes equiparados, comexceção das empresas que tenhamprazos específicos. FATO GERADOR: Apuração no mês de Agosto/2010.

PIS/PASEP

Folha de Pagamentos - Entidades Imunes e Isentas -PIS/PASEP Faturamento/Fabricante de Cigarros/ Refinarias de Petróleo e Distribuidoras de Álcool e Unidades de Processamento de Condensado e Gás Natural/Fabricante e Importador de Veículos e Medicamentos - Último dia para o recolhimento da contribuição com base no faturamento de Agosto/2010.
Códigos DARF:
PIS - Folha de Pagamento: 8301;
PIS - Não-Cumulativo: 6912;
PIS - Faturamento: 8109;
PIS - Entidades Financeiras e Equiparadas: 4574;
PIS - Pessoa Jurídica Direito Público: 3703;
PIS - Substituição Tributária de Veículos: 8496;
PIS - Combustíveis: 6824.
Alíquotas:
Lucro real - 1,65% (Vide Lei nº 10.637/02);
Lucro presumido/arbitrado - 0,65%;
Folha de pagamento - 1%.

COFINS - Faturamento

Faturamento/Fabricante de Cigarro/Refinarias de Petróleo/Distribuidoras de Álcool e Unidades de Processamento de Condensado e Gás Natural/Fabricante e Importador de Veículos e Medicamentos - Último dia para o recolhimento da contribuição com base no faturamento do mês de Agosto/2010.
Códigos DARF:
Entidades Financeiras: 7987;
Demais Entidades: 2172;
Substituição Tributária Veículos: 8645;
Combustíveis: 6840;
COFINS Não-Cumulativa: 5856.
Alíquotas:
Lucro real (exceto empresas relacionadas no art. 10 da Lei nº 10.833/2003) - 7,6%;
Lucro presumido/arbitrado - 3%;
Entidades Financeiras e Assemelhados - 4%.

DCIDE
Combustíveis

Último dia para a pessoa jurídica, que deduzir parcela do valor a título de CIDE-Combustíveis do montante devido relativo às Contribuições para o PIS/PASEP e COFINS, apresentar, de forma centralizada,  a Declaração de Dedução de Parcela da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico, pelo estabelecimento matriz, por meio da Internet, no sítio http://www.receita.fazenda.gov.br, referente a Agosto de 2010 (Até o dia 25 (vinte e cinco) do mês em que for efetuada a dedução - Art. 2º da Instrução Normativa SRF nº 141/02).

ICMS/Débito de Substituição Tributária - Combustíveis

Operações internas com combustíveis líquidos e gasosos, lubrificantes e gás natural, exceto se o contribuinte optar pela apuração mensal prevista no Livro I, art. 38, § 2º, do RICMS/RS. Prazo final para pagamento do imposto relativo ao período de 11 a 20 do mês de Setembro/2010.

ICMS/Débito Próprio - Distribuidora de Combustíveis

Saídas de combustíveis líquidos e gasosos, lubrificantes e gás natural promovidas por distribuidora, exceto se o contribuinte optar pela apuração mensal prevista no Livro I, art. 38, § 2º, do RICMS/RS. Prazo final para pagamento do imposto relativo ao período de 11 a 20 do mês de Setembro/2010.

ICMS/Débito Próprio – Energia Elétrica 

Fornecimento de energia elétrica promovido pelos distribuidores, exceto se o contribuinte optar pela apuração mensal prevista no Livro I, art. 38, § 2º, do RICMS/RS. Prazo final para pagamento do imposto relativo às quantificações de fornecimento efetuadas no período de 1º a 20 do mês de Setembro/2010.

ICMS/Débito Próprio – Telecomunicação 

Prestadores de serviços de comunicação por empresas de telecomunicação. Prazo final para pagamento do restante valor do imposto devido das quantificações dos serviços do mês de Setembro/2010. 

ICMS/ Débito Próprio – Supermercados

Saídas promovidas por supermercados e minimercados classificados no CAE 8.03. Prazo final para pagamento do imposto relativamente aos fatos geradores ocorridos no período de 01 a 15 de Setembro/2010, quando o contribuinte optar pela a apuração quinzenal.

IRRF

Rendimentos de Capital - Fundos de Investimentos Imobiliários - Rendimentos e Ganhos de Capital
Último dia para o recolhimento dos rendimentos e ganhos de capital distribuídos, competência Agosto/2010.

IRRF - 6ª quota

Imposto de Renda Pessoa Física - Prazo final para pagamento da 5ª quota do IRPF relativo ao exercício de 2010, ano-calendário de 2009.  

IRPF - Carnê-Leão

Último dia para o recolhimento mensal obrigatório (carnê-leão) das pessoas físicas relativo aos rendimentos recebidos no mês de Agosto/2010, de outras pessoas físicas ou de fontes situadas no Exterior.

IR - Pessoa Física Alienação de Bens e Direitos

Imposto de Renda Sobre os Ganhos de Capital na Alienação de Bens e Direitos - Último dia para o recolhimento do Imposto de Renda pela pessoa física que, durante o mês de Agosto/2010, auferiu ganhos de capital na alienação de bens e direitos.

IR - Renda Variável

Imposto de Renda Sobre os Ganhos Líquidos Nas Aplicações de Renda Variável - Último dia para o recolhimento do Imposto de Renda devido sobre ganhos líquidos, auferidos no mês de Agosto/2010, por pessoas jurídicas e físicas, inclusive isentas, em operações na bolsa de valores, de mercadorias, de futuro e assemelhados, bem como em alienações de ouro, ativo financeiro e de participações societárias, fora da bolsa.

IRPJ - Lucro Inflacionário

Imposto de Renda Sobre o Saldo de Lucro Inflacionário - Último dia para o pagamento do IRPJ devido sobre a parcela considerada realizada, no mês de Agosto/2010, do lucro inflacionário acumulado e do saldo credor da diferença de correção monetária complementar IPC/BTNF pelas pessoas jurídicas que optaram pela sua realização na forma do art. 31 da Lei nº 8.541/92.

IRPJ - CSLL
Estimativa Mensal

Recolhimento Mensal Por Estimativa - Último dia para o recolhimento calculado com base no lucro estimado, referente a Agosto/2010

FINAM, FINOR, FUNRES - Trimestral (Quotas)

Último dia para o pagamento em quotas dos incentivos FINAM/FINOR/FUNRES, contida no IRPJ da 3ª quota devida no 2º trimestre de 2010, pelas pessoas jurídicas que optaram pelo pagamento trimestral do IRPJ.

IRPJ Trimestral Lucro Real, Lucro Presumido E Lucro Arbitrado (Quotas)

Último dia para o recolhimento da 3ª quota do IRPJ, dos fatos geradores ocorridos no 2º trimestre de 2010, calculado com base no lucro real, presumido ou arbitrado (Art. 5º da Lei nº 9.431/96).

CSLL Trimestral Lucro Real, Lucro Presumido E Lucro Arbitrado (Quotas)

Último dia para o recolhimento da 3ª quota da CSLL, dos fatos geradores ocorridos no 2º trimestre de 2010, calculado com base no lucro real, presumido ou arbitrado (Arts. 5º e 28 da Lei nº 9.431/96).

PIS/Pasep -
COFINS - CSLL
- Retenção

Parcelamento ingresso Simples Nacional 2008

Pagamento do Parcelamento Especial para Ingresso no Simples Nacional - 2008 - Pagamento da parcela relativa ao parcelamento especial de débitos para com a Receita Federal do Brasil, para as empresas que aderiram ao Simples Nacional.

Parcelamento ingresso Simples Nacional 2009

Parcelamento para Ingresso no Simples Nacional - 2009 Art. 7º - § 3º IN/RFB 902/2008 Pessoa jurídica optante pelo Simples Nacional.

Parcelamento MP 449 de 2009

Parcelamento Medida Provisória 449 de 2008.
I - 0941 - Pagamento/Parcelamento - art. 1º da MP nº 449, de 2008;
II - 0958 - Pagamento/Parcelamento - Migração Refis/Paes;
III - 0987 - Pagamento/Parcelamento - Crédito Indevido de IPI.

Parcelamento Lei 11.941/2009 Antecipações  

ANTECIPAÇÕES PORTARIA PGFN RFB 06/2009 Informações no site: www.receita.fazenda.gov.br  

GANHO DE CAPITAL Simples Nacional

Imposto de Renda sobre o GANHO DE CAPITAL para empresas optantes pelo SIMPLE NACIONAL. Prazo final para pagamento do IR referente mês de Agosto/2010.

REFIS/PAES/PAEX

Programa de Recuperação Fiscal - REFIS - Parcelamento Especial/PAES e Parcelamento Excepcional/PAEX - Último dia para o recolhimento, pelas pessoas jurídicas optantes pelos parcelamentos, da parcela relativa ao PAES e do REFIS, na forma do parcelamento vinculado à receita bruta e parcelamento alternativo

FINAM, FINOR, FUNRES - Mensal

Incentivos Fiscais - FINAM, FINOR, FUNRES – Mensal - Último dia para o recolhimento da parcela dos incentivos FINAM/FINOR/FUNRES, contida no IRPJ devido em Agosto/2010 pelas pessoas jurídicas que optaram pelo pagamento mensal do IRPJ por estimativa (Até o último dia útil do mês).

DOI

Declaração de Operações Imobiliárias - Prazo final para apresentação referente ao mês de Agosto/2010.

CONTRIBUIÇÃO SINDICAL  

Contribuição Sindi Sindical Empregados Prazo final para pagamento da Contribuição Sindical descontada dos empregados no mês de Agosto/2010, admitidos no mês de Julho/2010.

DITR  

DIF - Bebidas 

DIF - Cigarros

DNF

DIF PAPEL IMUNE 

TIPI 33

ICMS/Débito Próprio - Serviço Aeroviário

Prestador de serviço de transporte aeroviário optante pelo disposto no Ap. III, Seção I, Item III, Nota, do RICMS/RS. Prazo final para pagamento do valor necessário à complementação do montante devido no mês de Agosto/2010.

GIA/ Serviço Aeroviário Regular 

ICMS/ Débito de Substituição Tributária – Combustíveis

ICMS/Débito Próprio – Refinarias de Petróleo

ICMS/Débito Próprio - Cimento  

GIA/SN – Gia de Informação e Apuração do ICMS Simples Nacional